Aviso legal

O domínio asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org pertence ao Ministério da Defesa da Espanha (CNPJ S-2830001-J). Avda. Paseo de la Castellana, 109, 28071 Madrid, Espanha. Telefone: (+34) 91 395 5000.

O site oficial da Associação de Colégios de Defesa Ibero-Americanos é www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org. Através deste site, você terá acesso a informações preparadas pelos diversos órgãos da associação.

Ao acessar o domínio asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org, você será redirecionado para o site oficial da Associação dos Colégios de Defesa Ibero-Americanos.

O acesso e o uso do site www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org e todos os seus subdomínios e diretórios (doravante denominados coletivamente como Portal), bem como os serviços ou conteúdos que podem ser obtidos por meio dele, estão sujeitos aos termos detalhados neste Aviso Legal, sendo que o acesso a alguns desses serviços ou conteúdos pode exigir a aceitação de Termos e Condições Gerais adicionais.

Portanto, caso não concorde com os termos detalhados neste Aviso Legal, não utilize o Portal, pois qualquer uso que você fizer dele ou dos serviços e conteúdos nele incluídos implicará a aceitação dos termos legais contidos neste documento.

A Associação dos Colégios de Defesa Ibero-Americanos reserva-se o direito de fazer alterações no Portal sem aviso prévio, a fim de atualizar, corrigir, modificar, adicionar ou remover conteúdo ou elementos de design. O conteúdo e os serviços oferecidos pelo Portal são atualizados periodicamente. Como as atualizações de informações não são imediatas, sugerimos que você sempre verifique a validade e a precisão das informações, serviços e conteúdo encontrados no Portal.

Os termos e condições contidos neste Aviso podem ser alterados, portanto, recomendamos que você os revise sempre que visitar o Portal. A Associação dos Colégios de Defesa Ibero-Americanos não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam surgir do uso das ferramentas e informações contidas em www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org em relação a decisões referentes ao início, desenvolvimento ou resultado de procedimentos administrativos. Tais decisões devem ser verificadas junto aos centros, organizações ou departamentos competentes. Em qualquer caso, as informações e o conteúdo deste site não podem ser utilizados em processos judiciais contra a Administração Pública, e nenhuma responsabilidade é assumida por eventuais discrepâncias que possam existir entre documentos impressos da Administração competente e a publicação eletrônica nestas páginas.

Tanto o design do Portal quanto seus códigos-fonte, assim como os logotipos, marcas registradas e outros sinais distintivos que nele aparecem, pertencem ao Ministério da Defesa ou a entidades colaboradoras e estão protegidos pelos respectivos direitos de propriedade intelectual e industrial. Da mesma forma, as imagens, etc., contidas nos servidores do Ministério da Defesa estão protegidas pelos respectivos direitos de propriedade intelectual e industrial.

O Ministério da Defesa declara seu respeito pelos direitos de propriedade intelectual e industrial de terceiros; portanto, se você acredita que este site possa estar infringindo seus direitos, entre em contato com o Ministério da Defesa pelo seguinte endereço de e-mail: webminisdef@oc.mde.es.

O Ministério da Defesa é a entidade responsável pelo arquivo de dados gerado com os dados pessoais fornecidos pelos usuários do site https://asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org.

Em conformidade com a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, sobre a Proteção de Dados Pessoais e a garantia dos direitos digitais, o Ministério da Defesa compromete-se a cumprir a sua obrigação de confidencialidade relativamente aos dados pessoais e o dever de os tratar de forma confidencial. Para isso, adotará as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, tratamento não autorizado ou acesso indevido.

O acesso e o tratamento automatizado de dados pessoais têm como objetivo gerir, prestar, expandir e melhorar os serviços solicitados pelo utilizador em cada momento e dar seguimento aos pedidos submetidos pelos usuários.

Você terá o direito de acessar, retificar, cancelar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais constantes dos ficheiros do Ministério da Defesa, solicitando-o por qualquer meio que forneça comprovante de envio e recebimento. Você pode exercer seus direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, restrição de processamento e portabilidade de dados enviando um e-mail para: webminisdef@oc.mde.es.

Mediante os seguintes documentos, você pode exercer seus direitos pessoalmente ou eletronicamente (online) nos registros e agências autorizados.

1. Formulário de solicitação de ACCESO
2. Formulário de solicitação de LIMITAÇÃO
3. Formulário de solicitação de OPOSIÇÃO
4. Formulário de solicitação de PORTABILIDADE/li>
5. Formulário de solicitação deRETIFICAÇÃO
6. Formulário de solicitação de SUPRESSÃO

O Ministério da Defesa mantém os níveis de proteção dos seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) da EU, em conformidade com a Lei nº 2016/679, de 25 de maio de 2018, relativa às medidas de segurança dos bancos de dados automatizados que contenham dados pessoais e implementou todos os meios técnicos disponíveis para evitar a perda, o uso indevido, a alteração, o acesso não autorizado e o roubo dos dados que o usuário fornece, apesar do fato de que as medidas de segurança na Internet não sejam infalíveis.

O Ministério da Defesa reserva-se o direito de modificar esta Política de Privacidade para a adaptar a novas legislações, jurisprudência ou interpretações da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Nesse caso, o Ministério da Defesa comunicará essas alterações, indicando claramente as modificações efetuadas e solicitando a sua aceitação, se necessário.

Em caso de litígio ou conflito relativo à interpretação dos termos deste Aviso Legal, bem como a qualquer questão relacionada com os serviços deste Portal, será aplicável a lei espanhola.

Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir da visita ao Portal ou da utilização dos serviços nele oferecidos, o Ministério da Defesa e o Usuário concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais do domicílio do Usuário, desde que esteja localizado em território espanhol.

O texto deste Aviso Legal inclui o conteúdo do Anexo ao Real Decreto 1495/2011, que implementa a Lei 37/2007, segundo o qual deve estar disponível no espaço de reutilização designado, preferencialmente no sítio web do órgão administrativo, agência ou entidade correspondente.

• Obrigatoriedade das condições gerais. As presentes condições gerais, disponíveis permanentemente em http://www.datos.gob.es/avisolegal, vinculam qualquer agente reutilizador simplesmente pelo uso dos documentos a eles sujeitos.
• Autorização para reutilização e cessão não exclusiva de direitos de propriedade intelectual. Estas condições gerais permitem a reutilização dos documentos a elas sujeitos, tanto para fins comerciais quanto não comerciais. Se entende por reutilização o uso de documentos em poder dos órgãos da Administração Geral do Estado e demais entidades da Administração Geral do Estado, a que se refere o artigo 1.2 do Real Decreto 1495/2011, de 24 de outubro, que implementa a Lei 37/2007, de 16 de novembro, sobre a reutilização de informações do setor público estatal, por pessoas físicas ou jurídicas, para fins comerciais ou não comerciais, desde que tal uso não configure atividade de administração pública. A reutilização autorizada inclui, a título de exemplo, atividades como cópia, divulgação, modificação, adaptação, extração, reorganização e combinação de informações.
  O conceito de documento é o estabelecido no parágrafo 2 do artigo 3 da Lei 37/2007, de 16 de novembro, sobre a reutilização de informações do setor público, segundo o qual abrange todas as informações, independentemente de seu formato físico ou eletrônico, bem como sua forma de expressão gráfica, sonora ou imagética, incluindo, consequentemente, dados em seus níveis mais desagregados ou "brutos".
  Esta autorização implica também a transferência gratuita e não exclusiva de quaisquer direitos de propriedade intelectual relativos a esses documentos, autorizando a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação necessárias para realizar a reutilização autorizada, em qualquer forma e formato, em todo o mundo, e pelo período máximo permitido por lei.
• Condições gerais para a reutilização. Aplicam-se as seguintes condições gerais à reutilização dos documentos a elas sujeitos:
  • É proibido distorcer o significado das informações.
  • A fonte dos documentos deve ser citada. Esta citação pode ser feita da seguinte forma: "Fonte de dados: Ministério da Defesa".
  • A data da última atualização dos documentos reutilizados deve ser mencionada, desde que tenha sido incluída no documento original.
  • Não é permitido indicar, insinuar ou sugerir que o Ministério da Defesa, proprietário das informações reutilizadas, participa, patrocina ou apoia a reutilização.
  • Os metadados referentes à data de atualização e às condições de reutilização aplicáveis, se incluídos no documento disponibilizado para reutilização, devem ser preservados e não devem ser alterados ou excluídos.
• Exclusão de responsabilidade. La utilização dos conjuntos de dados pelos usuários ou agentes de reutilização é de sua inteira responsabilidade, sendo estes os únicos responsáveis por quaisquer danos que possam advir desse uso.
  O Ministério da Defesa não se responsabiliza pelo uso que os agentes reutilizadores fizerem de suas informações, nem por quaisquer danos ou prejuízos econômicos que, direta ou indiretamente, possam resultar em prejuízos econômicos, materiais ou relacionados a dados causados pelo uso das informações reutilizadas.
  O Ministério da Defesa não garante a disponibilidade contínua de documentos reutilizáveis, seja em conteúdo ou formato, nem assume responsabilidade por eventuais erros ou omissões neles contidos.
  O agente reutilizador está sujeito às normas aplicáveis relativas à reutilização de informações do setor público, incluindo o regime de sanções estabelecido no Artigo 11 da Lei 37/2007, de 16 de novembro, sobre a reutilização de informações do setor público.

O Ministério da Defesa facilita o acesso a outros sites que julgamos serem do seu interesse. O objetivo desses links é apenas facilitar sua busca por recursos que possam ser de seu interesse na Internet. No entanto, essas páginas não pertencem ao Ministério da Defesa, nem este revisa o seu conteúdo. Portanto, o Ministério não pode ser responsabilizado pelo conteúdo, pelo funcionamento da página vinculada ou por quaisquer danos que possam surgir do acesso ou uso dessas páginas.

Não será permitida a criação de links para o domínio www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org, salvo autorização expressa e por escrito do Ministério da Defesa.

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