Aviso Legal
DESTINATÁRIO E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO PORTAL asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org
O domínio na Internet asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org é da titularidade do Ministério da Defesa da Espanha (CIF S-2830001-J). Avda. Paseo de la Castellana, 109, - 28071 Madri - Espanha. Telefone: (+ 34) 91 395 5000.
O portal oficial da Associação de Colégios de Defensa Iberoamericanos na rede de Internet é www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org. Através desta página Web, Poderá acessar à informação elaborada pelos diferentes organismos da associação.
Ao acessar o domínio asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org será redirigido à página web oficial da Associação de Colegios de Defesa Iberoamericanos.
CONDIÇÕES GERAIS DE USO DO PORTAL asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org
Se informa que o acesso e o uso da página web www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org e todos os subdomínios e diretórios incluídos na mesma (adiante, conjuntamente denominados como o Portal), assim como os serviços ou conteúdos que através dele se possam obter, estam sujeitos aos termos que se detalham neste Aviso Legal, sem prejuízo de que o acesso a algum destes serviços ou conteúdos possam precisar da aceitação de alguma das Condições Gerais adicionais.
Por isso, se as considerações detalhadas neste Aviso Legal não são de sua conformidade, solicitamos que não faça uso do Portal, já que qualquer uso que faça do mesmo ou dos serviços e conteúdos nele incluídos implicará a aceitação dos termos legais descritos neste texto.
A Associação de Colégios de Defesa Iberoamericanos se reserva o direito a realizar alterações no Portal sem aviso prévio, com o objetivo de atualizar, corrigir, modificar, acrescentar ou eliminar os conteúdos do Portal ou de seu desenho. Os conteúdos e serviços que oferece o Portal se atualizam periodicamente. Devido a que a atualização da informação não é imediata, sugerimos que comprove sempre a vigência e exatidão da informação, serviços e conteúdos buscados no Portal.
As condições e termos apresentados no presente Aviso podem variar, pelo que o convidamos a que revise estes termos quando visite de novo o Portal. A Associação de Colégios de Defesa Iberoamericanos não se se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam ocasionar a utilização das ferramentas e informações contidas em www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org em relação com a adoção de decisões sobre o início, desenvolvimento ou resultado de procedimentos administrativos. Tais decisões devem ser contrastadas com os centros, organismos ou dependências competentes. Em qualquer caso, a informação e conteúdo desta Web nao poderá ser alegada em processos contraditórios com a Administração Pública, não assumindo responsabilidade alguma pelas discrepâncias que possam existir entre os documentos impressos da Administração competente e a publicação eletrônica nestas páginas.
DIREITOS DE PROPIEDADE INTELECTUAL E DE PROPIEDADE INDUSTRIAL
Tanto o desenho do Portal e seus códigos fontes, como os logos, marcas, e demais símbolos distintivos que aparecem no mesmo, pertencem ao Ministério da Defesa ou entidades colaboradoras e estão protegidos pelos correspondentes direitos de propiedade intelectual e industrial. Igualmente estão protegidos pelos correspondentes direitos de propiedade intelectual e industrial as imagens, etc. contidos nos servidores do Ministério da Defesa.
O Ministério da Defesa declara seu respeito aos direitos de propiedade intelectual e industrial de terceiros; por isso, si considera que este sitio possa estar violando seus direitos, solicitamos que se coloque em contato com o Ministerio da Defesa pelo seguinte e-mail: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
PRIVACIDADE
O Ministério da Defesa é a entidade responsável pelo banco de dados gerado com os dados de caráter pessoal fornecidos pelos usuários do Portal https://asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org.
De acordo com a Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e garantia dos direitos digitais, o Ministério da Defesa se compromete ao cumprimento de sua obrigação de sigilo com respeito aos dados de caráter pessoal e ao dever de tratar-los com confidencialidade. A estes efeitos, adotará as medidas necessárias para evitar sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.
A coleta e tratamento automatizado dos dados pessoais têm como finalidade a gestão, prestação, ampliação e melhora dos serviços solicitados em cada momento pelo usuário e o prosseguimento de consultas planejadas pelos usuários.
Você terá a possibilidade de exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição de seus dados pessoais que componham os arquivos do Ministério da Defesa, solicitando-o por qualquer meio que registre seu envio e seu recebimento. Poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade dos dados através do email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
Modelos digitaIS para ARCO+ eM formato PDF
Mediante os seguintes documentos poderá exercitar os diferentes direitos que lhe assistem de forma presencial ou eletrônica (telemática) nos registros e organismos habilitados.
- Modelo solicitação derecho ACCESO
- Modelo solicitação derecho LIMITACIÓN
- Modelo solicitação derecho OPOSICIÓN
- Modelo solicitação derecho PORTABILIDAD
- Modelo solicitação derecho RECTIFICACIÓN
- Modelo solicitação derecho SUPRESIÓN
O Ministério da Defesa mantém os níveis de proteção de seus dados pessoais conforme o Regulamento Geral de Proteção de Dados UE. 2016/679, de 25 de maio de 2018, relativo às medidas de segurança dos arquivos automatizados que contenham dados de caráter pessoal, e tenha establecido todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, mal uso, alteração, acesso não autorizado e roubo dos dados que venham a ser disponibilizados ao Ministério da Defesa, sem prejuízo de que as medidas de segurança em Internet não sejam inexpugnáveis.
O Ministério da Defesa se reserva o direito de modificar a presente Política de Privacidade para adaptá-la às novidades legislativas, jurisprudenciais ou de interpretação da Agência Espanhola de Proteção de Dados. Neste caso, o Ministério da Defesa anunciará essas modificações , indicando claramente e com a devida antecedência as modificações efetuadas, e solicitando, caso necessário, sua aceitação dessas modificações.
LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A lei aplicável em caso de disputa ou conflito de interpretação dos termos que conformam este Aviso Legal, assim como qualquer questão relacionada com os serviços do presente Portal, será a lei espanhola.
Para a resolução de qualquer conflito que possa surgir por ocasião da visita ao Portal ou do uso dos serviços que nele se possam oferecer, o Ministério da Defesa e o Usuário concordam submeter-se aos Juízes e Tribunais de domicílio do Usuario, sempre que o mesmo esteja situado no território espanhol.
REUTILIZAÇÃO DA INFORMAÇÃO DO SETOR PÚBLICO
Se inclui no texto do Aviso legal conteúdo do Anexo do Real Decreto 1495/2011, pelo que se desenvolve a Lei 37/2007, segundo o qual deverá estar disponível no espaço de reutilização designado, preferencialmente na sede eletrônica do órgão administrativo, organismo ou entidade correspondente.
- Obrigatoriedade das condições gerais
As presentes condições gerais, disponíveis com caráter permanente em http://www.datos.gob.es/avisolegal, vincularão a qualquer agente reutilizador pelo mero ato de fazer uso dos documentos submetidos às mesmas.
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Autorização de reutilização e cessão não exclusiva de direitos de propiedade intelectual
As presentes condições gerais permitem a reutilização dos documentos submetidos a elas para fins comerciais e não comerciais. Se entende por reutilização o uso de documentos que atuem em poder dos órgaos da Administração Geral do Estado e os demais organismos e entidades do setor público estatal referidos no artigo 1.2 do Real Decreto 1495/2011, de 24 de outubro, pelo que se desenvolve a Lei 37/2007, de 16 de novembro, sobre reutilização da informação do setor público estatal, por pessoas físicas ou jurídicas, com fins comerciais ou não comerciais, sempre que dito uso não constitua uma atividade administrativa pública. A reutilização autorizada inclui, a modo ilustrativo, atividades como a cópia, difusão, modificação, adaptação, extração, reordenação e combinação da informação.
O conceito de documento é o estabelecido no anexo 2 do artigo 3 da Lei 37/2007, de 16 de novembro, sobre reutilização da informação do setor público, pelo qual compreende toda informação qualquer que seja seu suporte material ou eletrônico assim como sua forma de expressão gráfica, sonora ou em imagem utilizada, incluindo, em consequência, também os dados em seus níveis mais desagregados ou “em bruto”.
Esta autorização contém, ainda, a cessão gratuita e não exclusiva dos direitos de propiedade intelectual, em seu caso, correspondentes a tais documentos, autorizando-o a realização de atividades de reprodução, distribuição , comunicação pública ou transformação, necessárias para desenvolver a atividade de reutilização autorizada, em qualquer modalidade e em qualquer formato, para todo o mundo e pelo plazo máximo permitido por lei.
- Condições gerais para a reutilização
São de aplicação as seguintes condições gerais para a reutilização dos documentos submetidos a elas:
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- Está proibido desnaturalizar o sentido da informação.
- Deve-se citar a fonte dos documentos objeto da reutilização. Esta citação poderá realizar-se da seguinte maneira: "Origem dos dados: Ministério da Defesa".
- Deve-se mencionar a data da última atualização dos documentos objeto da reutilização, sempre quando estiver incluída no documento original.
- Não se poderá indicar, insinuar ou sugerir que o Ministério da Defesa, titular da informação reutilizada participa, patrocina ou apoia a reutilização que se ocorra com ela.
- Devem-se conservar, não alterar nem suprimir os metadados sobre a data de atualização e as condições de reutilização aplicáveis incluídos, em seu caso, no documento posto à disposição para sua reutilização.
- Exclusão de responsabilidade
A utilização dos conjuntos de dados se realizará por parte dos usuários ou agentes da reutilização sob sua própia conta e risco, correspondendo exclusivamente a eles responder frente a terceiros por danos que possam se derivar da mesma.
O Ministério da Defesa não será responsável pelo uso que de sua informação façam os agentes reutilizadores nem pelos danos sofridos ou perdas econômicas que, de forma direta ou indireta, produzam ou possam produzir prejuízos econômicos, materiais ou sobre dados, provocados pelo uso da informação reutilizada.
O Ministério da Defesa nao garante a continuidade na postagem à disposição dos documentos reutilizáveis, nem em conteúdo nem em forma, nem assume responsabilidades por qualquer erro ou omissão contido nos mesmos.
O agente reutilizador estará submetido à normativa aplicável em matéria de reutilização da informação do setor público, incluindo o regime sancionador previsto no artigo 11 da Lei 37/2007, de 16 de novembro, sobre reutilização da informação do setor público.
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Não se permitirá o vínculo ao domínio www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org, salvo autorização expressa por escrito do Ministério da Defesa,
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