A seguir lhe informamos sobre a política de proteção de dados do Ministério da Defesa da Espanha.
RESPONSÁVEL DO TRATAMENTO
Os dados pessoais coletados pelo Ministério da Defesa e seus diferentes organismos ficarão expostos no Registro de Atividades de Tratamento.
FINALIDADE
A finalidade do tratamento dos dados fornecidos corresponde a cada uma das atividades de tratamento que realiza o Ministério da Defesa e que estão acessíveis no Registro de Atividades de Tratamento.
LEGITIMAÇÃO
O tratamento de seus dados realizados pelo Ministério da Defesa ou seus organismos dependentes se realizarão de acordo com o indicado no artigo 6 do Regulamento Geral de Proteção de Dados. Poderá ser consultada a base legal para cada tratamento realizado pelo Ministério da Defesa ou seus organismos dependentes no Registro de Atividades de Tratamento
PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais coletados se conservarão durante o tempo necessário para cumprir com a finalidade para a qual foram coletados, assim como para cumprir com a normativa setorial e geral vigente em cada momento.
Os prazos de conservação para cada um dos tratamentos poderão ser consultados no Registro de Atividades de Tratamento.
COMUNICAÇÃO DE DADOS
Poderão ser consultados os destinatários para cada um dos tratamentos de dados pessoais realizados pelo Ministério da Defesa ou seus organismos dependentes no seguinte link Registro de Atividades de Tratamento.
DIREITOS DOS INTERESSADOS
Os interessados terão direito ao exercicio dos direitos constantes na normativa de proteção de dados: a acessar a seus dados pessoais, também a solicitar a rectificação dos mesmos, assim como aos direitos de supressão, oposição, limitação do tratamento e portabilidade naqueles casos que seja possível de acordo com a normativa vigente.
Indicamos que estão disponíveis dois canais válidos através dos quais se pode exercitar os direitos contidos no Regulamento de Proteção de Dados, ambos de maneira gratuita:
· Através da sede eletrônica, a qual poderá acessar através do seguinte link: sede electrónica del Ministerio de Defensa. Dentro da Sede Eletrônica, na opção “PROCEDIMIENTOS”, encontrará uma seção dedicada aos “PROCEDIMIENTOS EN MATERIA DE PROTECCIÓN DE DATOS DE CARÁCTER PERSONAL”, onde poderá acessar aos diferentes formulários em função do direito que se deseje exercitar.
· Através dos Registros da Administração Pública de forma presencial.
RECLAMAÇÕES PERANTE A AUTORIDADE DE CONTROLE
Poderá exercer seu direito a reclamar perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados, como autoridade de controle, localizada na Rua Jorge Juan 6, 28001 Madrid.
Anteriormente à apresentação de uma reclamação perante a Agência Espanhola de Proteção de Dados ou, em seu caso, perante as autoridades autônomas de proteção de dadtos, poderá se dirigir ao delegado de proteção de dados do Ministério da Defesa através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
INFORMAÇÃO SOBRE O DELEGADO DE PROTEÇÃO DE DATOS
O Ministério da Defesa, conforme estabelece o novo Regulamento, tem designado um Delegado de Protección de Datos (adiante DPD). Os interessados poderão contactar com o DPD através do seguinte email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
IMÁGENS E VÍDEOS COM DADOS DE CARÁTER PESSOAL PARA PÁGINAS WEB E REDES SOCIAIS
As imagens e vídeos publicados na página web www.asociacioncolegiosdefensaiberoamericanos.org, assim como nos perfis do Ministério da Defesa em redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Flickr e YouTube ou na Revista Española de Defensa, formam parte do tratamento de imagens e vídeos do Ministério da Defesa, com a finalidade de elaborar, dirigir e controlar a política de comunicação e imagem institucional do Ministério diante dos meios de comunicação social e difundir a cultura de Defesa.
As imagens que compõem este tratamento são publicadas com a finalidade de fomentar e promover a cultura de segurança e defesa na sociedade, propiciar um maior conhecimento do papel que nossa Constituição outorga às Forças Armadas e promover o mais amplo apoio dos cidadãos aos Exércitos.
Si considera que alguma das imagens publicadas, tanto na web quanto nas redes sociais referenciadas, podem ferir algum direito da pessoa, poderá exercer seus direitos de acesso, retificação, supressão, oposição, limitação e portabilidade dos dados através da sede eletrônica do Ministério da Defesa no seguinte link HTTPS://SEDE.DEFENSA.GOB.ES/ACCEDA/CONTACTO ou de forma presencial em qualquer repartição de registro oficial.
Os usuários, em nenhum caso, poderão fazer uso comercial das imagens e vídeos publicados na página web, revistas ou nas redes sociais do Ministério da Defesa, nem alterá-los de qualquer maneira, reproduzí-los além de seu uso privado, distribuí-los ou comunicá-los publicamente.
MODELOS DIGITAIS PARA ARCO+ EM FORMATO PDF
Mediante os seguintes documentos poderá exercitar os diferentes direitos que lhe assistem de forma presencial ou eletrônica (telemática) nos registros e organismos habilitados.
- Modelo solicitação derecho ACCESO
- Modelo solicitação derecho LIMITACIÓN
- Modelo solicitação derecho OPOSICIÓN
- Modelo solicitação derecho PORTABILIDAD
- Modelo solicitação derecho RECTIFICACIÓN
- Modelo solicitação derecho SUPRESIÓN